login Contato

Decreto Nº 8.638 de 15 de Janeiro de 2016 - Política de Governança Digital no Brasil

Sobre la iniciativa

Objetivos

Gerar benefícios para a sociedade mediante o uso da informação e dos recursos de tecnologia da informação e comunicação na prestação de serviços públicos; estimular a participação da sociedade na formulação, na implementação, no monitoramento e na avaliação das políticas públicas e dos serviços públicos disponibilizados em meio digital; e assegurar a obtenção de informações pela sociedade, observadas as restrições legalmente previstas.

Descripción de la iniciativa

Institui a Política de Governança Digital no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Problema a resolver

Busca eliminar diversos deslocamentos, tempo de espera nas filas, impressão de certidões e autenticação de documentos, entre outras dificuldades enfrentadas pelo cidadão no atendimento presencial

Usuarios objetivos

Cidadão.

Sobre la ejecución

Tecnologías utilizadas

Diversas iniciativas tecnológicas, alinhadas com a Estratégia de Governança Digital (EGD), estão sendo utilizadas para transformar os serviços públicos em meio digital. 

Metas, resultados y medición

Prestação de serviços públicos em meio digital; canais digitais de participação social; dados em formato aberto, acessível e utilizável por pessoas e máquinas; promoção do reúso de dados pelos diferentes setores da sociedade, para estimular a transparência ativa; compartilhamento de dados entre os órgãos e as entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, sempre que houver necessidade de simplificar a prestação de serviços à sociedade.

Cómo se institucionaliza la medida

Por meio da Estratégia de Governança Digital - EGD da administração pública federal , documento que define os objetivos estratégicos, as metas, os indicadores e as iniciativas da Política de Governança Digital e norteará programas, projetos, serviços, sistemas e atividades a ela relacionados.