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Decreto Nº 8.414, de 26 de Fevereiro de 2015

Sobre la iniciativa

Objetivos

Simplificar e agilizar a prestação dos serviços públicos e de melhorar o ambiente de negócios e a eficiência da gestão pública.

Descripción de la iniciativa

Institui o Programa Bem Mais Simples Brasil e cria o Conselho Deliberativo e o Comitê Gestor do Programa.

Problema a resolver

Excesso de burocracia na Prestação de serviços públicos

Usuarios objetivos

Cidadão, empresas e entidades sem fins lucrativos

Sobre la ejecución

Tecnologías utilizadas

O Programa Bem Mais Simples Brasil deverá contemplar a atuação integrada e sistêmica na prestação de serviços públicos, com a aplicação de soluções tecnológicas que visem a simplificar processos e procedimentos de atendimento ao cidadão, às empresas e às entidades sem fins lucrativos, mediante a utilização de linguagem simples e compreensível.

Metas, resultados y medición

Simplificar e agilizar a prestação dos serviços públicos e de melhorar o ambiente de negócios e a eficiência da gestão pública.

Financiamiento

Orçamento dos órgãos responsáveis

Cómo se institucionaliza la medida

Ao Conselho Deliberativo do Programa Bem Mais Simples Brasil compete formular, monitorar e avaliar as ações do Programa e definir estratégias de articulação com os demais Poderes da União e com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.